Portaria 671: novas diretrizes para o controle de ponto eletrônico

Mudanças impactaram registros de jornada e exigem sistemas certificados pelo MTP. A Portaria 671, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência em 8 de novembro de 2021, trouxe atualizações significativas nas normas trabalhistas, incluindo alterações no controle de ponto eletrônico. Essas mudanças impactaram diretamente empresas que utilizam sistemas de registro de jornada, exigindo adequações para garantir conformidade e evitar penalidades.

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Nova regra exige negociação coletiva para trabalho em feriados

Medida passa a valer em julho de 2025 e impõe restrições ao funcionamento de empresas em feriados sem acordo com sindicatos. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece novas diretrizes para o funcionamento de empresas dos setores de comércio e serviços em feriados e domingos. A principal mudança é a exigência de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias, garantindo compensações adequadas aos trabalhadores.

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Processos trabalhistas: horas extras e intervalos dominam ações em 2024

Cresce número de processos trabalhistas relacionados a horas extras e intervalos intrajornada; empresas buscam soluções para mitigar riscos e garantir conformidade. Em 2024, os processos trabalhistas envolvendo horas extras e intervalos intrajornada lideraram as ações no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram julgados 70.508 processos relacionados a horas extras, um aumento de 19,7% em relação a 2023, que registrou 58.900 casos. O intervalo intrajornada ocupou o segundo lugar no ranking, com 48.283 processos julgados, representando um aumento de 20% em comparação ao ano anterior.

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NR-1 exige que empresas avaliem riscos psicossociais no trabalho

Controle de jornada e gestão de tempo são essenciais para a adequação. NR-1 e a nova exigência para empresas

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Mulher é internada após ser esfaqueada por ex-companheiro que descumpriu medida protetiva

Vítima está internada no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (SP). Suspeito fugiu do local. Caso é investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba (SP)

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Famílias que aguardam vagas em creches de Curitiba receberão vale de R$ 1 mil por mês; veja perguntas e respostas

Benefício é válido para crianças de 0 a 3 anos e permite o ingresso delas em instituições privadas de ensino, até que a rede pública tenha condições de absorver a demanda. Vale-creche começa a funcionar em Curitiba

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Condenação por morte em parque de diversões: 'Kamikaze' que despencou no Paraná foi construído pelo pai do dono do parque no quintal de casa

Segundo promotoria, equipamento foi construído sem orientação profissional adequada ou vistoria dos órgãos competentes. Queda da estrutura causou morte de adolescente e dono do parque foi condenado por homicídio com dolo eventual. Brinquedo 'Kamikaze' quebrou e causou morte de jovem em Castro (PR)

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Oportunidade de emprego: cidades do norte e noroeste do estado divulgam vagas para os que estão à procura de um trabalho

Vejam as opções disponíveis e como se cadastrar. Carteira de Trabalho

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Garro vai para a Espanha por 'procedimento inovador' no joelho

O departamento médico do Corinthians coordenará o tratamento na capital espanhola

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Farmacêutico de 26 anos morre em acidente entre moto e caminhão no Acre

Gabriel Barros de Lima, de 26 anos, era biomédico e farmacêutico, teria tentado desviar de bicicleta e foi atingido por caminhão na Avenida Ceará, bairro Doca Furtado, na manhã desta terça-feira (1º). Gabriel Barros de Lima, 26 anos, morreu em acidente entre moto e caminhão no Acre

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